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IMPORTANTE: As políticas e termos abaixo aplicam-se exclusivamente aos produtos digitais (e-books/guias de Paris) comercializados através do site www.melrolan.com.br. Estas condições não se aplicam aos demais serviços oferecidos, tais como consultoria de viagem, roteiros personalizados ou visitas guiadas.

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1. TERMOS DE SERVIÇO - PRODUTOS DIGITAIS

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1.1. Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam a compra e o uso dos produtos digitais (e-books/guias de Paris) oferecidos pela Mel Rolan Travel Designer, pessoa jurídica estabelecida no Brasil sob CNPJ 44.907.716/0001-42 e SIRET 93057656600028 (França), através do site www.melrolan.com.br.

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1.2. Aceitação dos Termos

Ao adquirir qualquer produto digital através do nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a Política de Reembolso aqui estabelecida.

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1.3. Produtos Oferecidos

Os produtos digitais consistem em guias de viagem em formato PDF (e-books), contendo informações práticas, roteiros, dicas e recomendações sobre Paris e França. Os produtos incluem, mas não se limitam a:

  • Guia Paris Essencial – 4 Dias + 6 Bate e Volta

  • Guia Paris no Natal 2025

  • Guia Paris com Crianças (em breve)

  • Outros guias digitais que venham a ser lançados

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1.4. Formas de Pagamento

Os pagamentos são processados através de plataformas seguras integradas ao nosso site. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

  • Cartão de crédito (processado via Wix Pagamentos e PayPal)

  • PIX

Importante: A Mel Rolan Travel Designer não armazena dados de cartão de crédito. Todas as transações são processadas de forma segura através de parceiros certificados.

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1.5. Confirmação de Pagamento

Após a conclusão da compra:

  • PIX: Confirmação imediata após identificação do pagamento

  • Cartão de crédito: Confirmação em até 2 horas após aprovação pela operadora

  • Boleto bancário (se aplicável): Confirmação em até 2 dias úteis após compensação

Você receberá um e-mail de confirmação assim que o pagamento for processado.

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1.6. Entrega do Produto

Após a confirmação do pagamento, o produto digital será enviado automaticamente para o endereço de e-mail informado no momento da compra através de link de download.

  • Prazo de entrega: Imediato após confirmação do pagamento (máximo 24 horas úteis)

  • Validade do link: O link de download permanece válido por 7 dias.

Atenção: Verifique sua caixa de spam caso não receba o e-mail. Certifique-se de informar um endereço de e-mail válido e ativo.

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1.7. Problemas com Entrega

Caso não receba o produto no prazo estabelecido, entre em contato imediatamente:

  • E-mail: contato@melrolan.com.br

  • WhatsApp: + 33 07 75 76 32 40

  • Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Paris/França)

Reenviamos o link de download sem custo adicional.

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1.8. Licença de Uso

Ao adquirir um produto digital, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. Esta licença permite que você:

  • Acesse, visualize e faça o download do arquivo em seus dispositivos pessoais (computador, tablet, celular)

  • Imprima uma cópia para uso pessoal

  • Armazene o arquivo em seus dispositivos ou nuvem pessoal

É expressamente proibido:

  • Compartilhar, distribuir, revender ou reproduzir o conteúdo adquirido

  • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas do conteúdo

  • Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa

  • Publicar ou disponibilizar o conteúdo em plataformas públicas (sites, redes sociais, grupos de WhatsApp, Telegram, etc.)

Violação dos termos: O descumprimento dessas condições pode resultar em ações legais cabíveis.

 

1.9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos produtos digitais, incluindo textos, imagens, fotografias, design gráfico e diagramação, é de propriedade exclusiva da Mel Rolan Travel Designer e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras (Lei nº 9.610/98) e internacionais.

 

1.10. Atualização dos Produtos

Os guias digitais são revisados periodicamente para garantir que as informações práticas (horários, preços, endereços) estejam atualizadas.

Clientes que adquiriram versões anteriores não poderão receber atualizações gratuitas mediante disponibilidade e a critério da Mel Rolan Travel Designer. 

Atenção: As informações contidas nos guias estão sujeitas a alterações por parte das atrações, restaurantes e serviços mencionados. Recomendamos sempre confirmar horários, preços e disponibilidade nos sites oficiais antes da sua visita.

 

1.11. Limitação de Responsabilidade

A Mel Rolan Travel Designer não se responsabiliza por:

  • Alterações de horários, preços ou fechamento temporário/definitivo de estabelecimentos mencionados nos guias

  • Decisões tomadas com base nas informações contidas nos guias

  • Problemas técnicos em dispositivos do cliente que impeçam a leitura do arquivo PDF

  • Perda de acesso ao arquivo por falha no armazenamento pessoal do cliente

  • Incompatibilidade de software para leitura de arquivos PDF

  • Perda do link de download após o prazo de validade

Os produtos digitais são fornecidos "no estado em que se encontram", como material informativo.

 

1.12. Requisitos Técnicos

Para acessar os produtos digitais, você precisa:

  • Dispositivo com leitor de PDF (Adobe Reader, navegadores modernos, aplicativos de leitura)

  • Conexão com internet para realizar o download

  • Espaço de armazenamento adequado (os arquivos têm entre 5MB e 100MB aproximadamente)

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1.13. Suporte ao Cliente

Em caso de dúvidas sobre o produto ou dificuldades técnicas para acessar o arquivo, entre em contato:

  • E-mail: contato@melrolan.com.br

  • WhatsApp: +33 07 75 76 32 40

  • Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília/Paris)

Prazo de resposta: até 2 dias úteis.

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1.14. Alterações nos Termos

A Mel Rolan Travel Designer reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site oficial (www.melrolan.com.br) e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso contínuo dos produtos ou realização de novas compras após as alterações implica aceitação dos novos termos.

 

2. POLÍTICA DE REEMBOLSO - PRODUTOS DIGITAIS

2.1. Direito de Arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro (Lei 8.078/90), você tem o direito de se arrepender da compra realizada fora do estabelecimento comercial (internet) em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último, sem necessidade de justificativa.

Como exercer o direito de arrependimento:

  1. Envie um e-mail para contato@melrolan.com.br ou mensagem via WhatsApp +33 07 75 76 32 40

  2. Informe:

    • Nome completo

    • E-mail utilizado na compra

    • Data da compra

    • Nome do produto adquirido

    • Solicitação formal de reembolso

  3. Prazo: A solicitação deve ser feita dentro de 7 dias corridos a partir da data de confirmação da compra

Condições:

  • O reembolso será processado integralmente (100% do valor pago)

  • Prazo para devolução do valor: até 10 dias úteis após a confirmação da solicitação

  • O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra

  • Compras no cartão de crédito: o estorno aparecerá na fatura seguinte

  • Compras via PIX: o valor será devolvido para a mesma conta de origem

 

2.2. Reembolso Após o Prazo de 7 Dias

Devido à natureza digital do produto (conteúdo que pode ser acessado, baixado e utilizado integralmente de forma imediata), após o prazo de 7 dias corridos, não serão aceitas solicitações de reembolso, exceto nas seguintes situações excepcionais:

a) Falha Técnica Comprovada

  • Arquivo corrompido, danificado ou ilegível que impeça completamente o uso do produto

  • Link de download não funcional após múltiplas tentativas

  • Incompatibilidade técnica não informada previamente na descrição do produto

b) Produto Significativamente Diferente do Anunciado

  • Conteúdo substancialmente diferente da descrição apresentada no site no momento da compra

  • Falta de elementos essenciais prometidos na descrição do produto

c) Cobrança Duplicada ou Erro no Processamento

  • Cobrança em duplicidade pela mesma compra

  • Cobrança de valor diferente do apresentado no checkout

Como solicitar reembolso por motivo excepcional:

  1. Entre em contato imediatamente após identificar o problema

  2. Apresente evidências claras (capturas de tela, mensagens de erro, etc.)

  3. Permita que a equipe da Mel Rolan Travel Designer tente resolver o problema antes de processar o reembolso

Prazo de análise: Até 5 dias úteis após recebimento da solicitação.

 

2.3. Situações em que o Reembolso NÃO Será Concedido

O reembolso não será concedido nas seguintes situações:

  • Após o período de 7 dias corridos, sem comprovação de falha técnica ou divergência de conteúdo

  • Mudança de planos de viagem ou desistência pessoal após o prazo legal

  • Incompatibilidade de expectativas pessoais com o conteúdo do guia (ex: "esperava mais informações", "não era o que eu imaginava")

  • Informações desatualizadas de estabelecimentos terceiros mencionados no guia (nestes casos, oferecemos atualização gratuita quando disponível)

  • Acesso já realizado ao conteúdo completo do produto após o prazo de 7 dias

  • Problemas técnicos no dispositivo do cliente (falta de espaço, software desatualizado, etc.)

  • Perda do link de download por não ter feito o download dentro do prazo de validade

  • Alegação de não ter recebido o produto sem ter entrado em contato dentro do prazo razoável

 

2.4. Processo de Reembolso

Após a aprovação da solicitação de reembolso:

  1. Você receberá confirmação por e-mail sobre a aprovação

  2. O valor será devolvido em até 10 dias úteis (prazo bancário pode variar)

  3. O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra

  4. Para pagamentos via cartão de crédito, o estorno aparecerá na fatura do mês seguinte ou será abatido do valor futuro

  5. Para pagamentos via PIX, a transferência será realizada para a conta de origem

  6. A licença de uso do produto será revogada imediatamente após o reembolso

  7. O acesso ao link de download será desativado

Importante: A Mel Rolan Travel Designer não tem controle sobre prazos de processamento dos bancos e operadoras de cartão. Em caso de atraso superior a 15 dias úteis, entre em contato com sua instituição financeira.

 

2.5. Alternativas ao Reembolso

Antes de processar o reembolso, a Mel Rolan Travel Designer poderá oferecer alternativas que podem ser mais vantajosas para você:

  • Troca por outro produto digital de valor equivalente ou superior (com complemento de valor, se aplicável)

  • Extensão de suporte técnico para resolução de problemas

  • Crédito integral para uso em compras futuras no site (válido por 12 meses)

  • Atualização gratuita do produto, quando aplicável

A aceitação dessas alternativas fica a critério exclusivo do cliente. Você não é obrigado a aceitar e pode solicitar o reembolso normalmente.

 

2.6. Casos de Fraude ou Uso Indevido

A Mel Rolan Travel Designer reserva-se o direito de negar solicitações de reembolso e tomar medidas legais cabíveis em casos de suspeita fundada de fraude ou uso indevido, incluindo:

  • Múltiplas solicitações de reembolso do mesmo cliente em diferentes compras

  • Compartilhamento comprovado do conteúdo adquirido em grupos, redes sociais ou plataformas públicas

  • Revenda não autorizada do produto digital

  • Chargeback (contestação junto ao banco/operadora) sem contato prévio com a Mel Rolan Travel Designer

  • Fornecimento de informações falsas no momento da compra

Chargeback: Solicitamos que, antes de contestar a compra junto ao seu banco ou operadora de cartão, entre em contato conosco. O chargeback pode resultar em bloqueio permanente para futuras compras e cobrança de taxas administrativas.

 

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

3.1. Coleta de Dados Pessoais

Para processar a compra dos produtos digitais através do nosso site, coletamos os seguintes dados pessoais:

Dados obrigatórios:

  • Nome completo

  • Endereço de e-mail

  • CPF (para emissão de nota fiscal, quando aplicável)

  • País de residência

  • Telefone

Dados de pagamento:

  • Informações de pagamento são coletadas e processadas por plataformas terceirizadas seguras Wix Pagamentos e PayPal

  • A Mel Rolan Travel Designer não armazena dados completos de cartão de crédito

Dados automáticos:

  • Endereço IP (para fins de segurança e prevenção de fraudes)

  • Informações do navegador e dispositivo

  • Cookies (conforme nossa Política de Cookies)

 

3.2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Processar e confirmar a compra do produto digital

  • Enviar o produto adquirido ao cliente via e-mail

  • Enviar confirmações de pagamento e recibos

  • Prestar suporte ao cliente e responder dúvidas

  • Cumprir obrigações legais e fiscais (emissão de nota fiscal, declarações tributárias)

  • Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações

  • Enviar comunicações de marketing (somente com seu consentimento prévio)

 

3.3. Base Legal para Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):

  • Execução de contrato: Para processar sua compra e entregar o produto

  • Obrigação legal: Para cumprir obrigações fiscais e tributárias

  • Legítimo interesse: Para prevenir fraudes e garantir segurança

  • Consentimento: Para envio de comunicações de marketing (você pode revogar a qualquer momento)

 

3.4. Compartilhamento de Dados

A Mel Rolan Travel Designer não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

Parceiros necessários para prestação do serviço:

  • Plataformas de pagamento Wix Pagamentos e PayPal - para processar transações

  • Plataforma de hospedagem do site (Wix) - para funcionamento do site

  • Serviços de e-mail (para envio do produto e comunicações)

  • Contador/escritório contábil (para cumprimento de obrigações fiscais)

Autoridades legais:

  • Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente

Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e comprometidos com a proteção de dados.

 

3.5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros tecnológicos (como Wix e processadores de pagamento) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

  • A transferência ocorre apenas para países com nível adequado de proteção de dados

  • Existem cláusulas contratuais que garantem a proteção dos seus dados

  • O tratamento dos dados segue os padrões da LGPD

 

3.6. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais

  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor (mediante requisição expressa)

  • Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento

  • Informação: Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados

  • Revogação do consentimento: Revogar o consentimento para tratamento de dados (quando aplicável)

  • Oposição: Se opor ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

Como exercer seus direitos:

Envie um e-mail para contato@melrolan.com.br com o assunto "LGPD - Solicitação de Direitos" informando:

  • Nome completo

  • E-mail utilizado no cadastro

  • Direito que deseja exercer

  • Justificativa (quando aplicável)

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis.

Importante: Alguns dados não podem ser excluídos devido a obrigações legais (exemplo: dados fiscais devem ser mantidos por 5 anos).

 

3.7. Segurança dos Dados

A Mel Rolan Travel Designer adota medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

  • Criptografia SSL/TLS em todas as páginas do site

  • Acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados

  • Senhas fortes e autenticação em dois fatores quando possível

  • Backups regulares e seguros

  • Monitoramento de segurança contínuo

  • Parceiros certificados e em conformidade com normas de segurança

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco aos seus direitos, você será notificado conforme determina a LGPD.

 

3.8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo seguinte período:

  • Dados de compra e transação: 5 anos (prazo legal para fins fiscais e tributários)

  • Dados de cadastro e comunicação: Enquanto houver relação comercial ativa ou até você solicitar a exclusão

  • Dados para marketing: Até a revogação do consentimento

  • Dados necessários para defesa legal: Pelo prazo necessário para defesa de direitos

Após os prazos mencionados, os dados serão eliminados de forma segura.

 

3.9. Cookies e Tecnologias Similares

O site www.melrolan.com.br utiliza cookies e tecnologias similares para:

  • Melhorar a experiência de navegação

  • Lembrar suas preferências

  • Analisar o tráfego do site

  • Personalizar conteúdo (com seu consentimento)

Tipos de cookies utilizados:

  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site (não podem ser desativados)

  • Cookies analíticos: Para entender como você usa o site (Google Analytics, etc.)

  • Cookies de marketing: Para exibir anúncios relevantes (somente com consentimento)

Gerenciar cookies:
Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

 

3.10. Menores de Idade

Os produtos digitais não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que seu filho forneceu dados pessoais, entre em contato para que possamos excluí-los.

 

3.11. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados:

 

3.12. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site e por e-mail (quando aplicável). A versão atualizada entrará em vigor na data de publicação.

 

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

4.1. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

  • Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)

  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)

  • Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais)

  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

 

4.2. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP - Brasil], para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atenção: O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito de propor ação no foro de seu domicílio.

 

4.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

4.4. Comunicações

Todas as comunicações oficiais relacionadas a estes Termos serão realizadas através do e-mail cadastrado no momento da compra. É responsabilidade do cliente manter seus dados de contato atualizados.

 

4.5. Idioma

Estes Termos são redigidos em português (Brasil). Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá.

 

4.6. Aceitação Eletrônica

A marcação da caixa de seleção "Li e aceito os Termos de Serviço e Política de Reembolso" no momento da compra constitui aceitação eletrônica vinculante destes termos, com validade jurídica equivalente à assinatura física.

 

5. CONTATO

Para dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, Política de Reembolso ou Política de Privacidade:

Mel Rolan Travel Designer

Dados da empresa:

  • Razão Social: Mel Rolan Travel Designer

  • CNPJ: 44.907.716/0001-42

  • SIRET (França): 93057656600028

  • Endereço: Rua Helio Manzoni 338 - Gopouva, Guarulhos - SP

Última atualização: [inserir data - formato 11/12/2025]

Versão: 1.0

© 2025 Mel Rolan Travel Designer. Todos os direitos reservados.

 

NOTA IMPORTANTE

Estas políticas e termos aplicam-se exclusivamente aos produtos digitais (e-books/guias) comercializados através do site www.melrolan.com.br e não se aplicam aos demais serviços oferecidos pela Mel Rolan Travel Designer, tais como:

  • Consultoria de viagem personalizada

  • Criação de roteiros sob medida

  • Visitas guiadas em Paris

  • Tours privativos

  • Outros serviços turísticos

Para informações sobre termos e condições desses outros serviços, consulte as páginas específicas no site ou entre em contato diretamente.

 

DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

A Mel Rolan Travel Designer declara estar em conformidade com:

✓ Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
✓ Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018)
✓ Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
✓ Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
✓ Decreto 7.962/2013 (Comércio Eletrônico)

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